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6 dicas importantes para um licenciamento mais tranquilo

Se você é empreendedor, ou engenheiro responsável por um determinado projeto, e pretende iniciar obra/atividade, deve se preocupar com todo o andamento de seu processo de licenciamento ambiental.

O tempo de licenciamento ambiental prévio, não se restringe apenas ao tempo de tramitação dentro do órgão ambiental. Antes mesmo de protocolar o processo de licenciamento ambiental prévio, o empreendedor deve considerar o tempo decorrido “pré-protocolo”, que envolve, principalmente, a expedição de consultas de viabilidade de órgãos intervenientes (prefeitura, companhia de água etc), organização de documentação básica, análise das restrições ambientais do imóvel, confecção do estudo ambiental pertinente e possíveis alterações no projeto básico com o objetivo de viabilizar legalmente a atividade.

Por isso é importante que, antes de contratar uma consultoria ambiental especializada, para confecção dos estudos ambientais e montagem do processo administrativo de licenciamento, você comece a organizar o seu processo, e entender alguns dos procedimentos envolvidos. Desta forma, você previne perdas de tempo, e fomenta maior celeridade de seu processo, da concepção até o protocolo, evitando falhas, que postergam o tempo de análise dentro do órgão ambiental.

1.    Faça uma consulta de viabilidade e uso do solo do seu imóvel: Este tipo de consulta é feito nas prefeituras e é um procedimento padrão que definirá os usos previstos no plano diretor para seu imóvel. Dependendo da prefeitura este tipo de documento pode levar até 40 dias para ser expedido. Desta forma, requerer este documento antecipadamente pode agilizar os próximos passos, no licenciamento.

2.    Organize sua documentação básica: Todo processo de licenciamento requer uma série de documentos que o órgão ambiental solicita como condicionante ao protocolo de pedido de licença. Estes documentos em geral são: matricula atualizada, cópia de contrato social, carta de anuência do proprietário do imóvel cópia do cadastro nacional da pessoa jurídica, entre outros que podem variar de estado para estado. A princípio estes documentos não representam “perigo”, mas é comum processos aguardarem para serem protocolados pela falta de um destes, o que representa perda de tempo ao empreendedor.

3.    Identifique as restrições ambientais do seu imóvel: Existem inúmeras restrições possíveis ao seu imóvel, capazes de frustrar seus planos de aproveitamento para área. O Art. 4º da Lei 12.651/2012, por exemplo, apresenta mais de 11 tipos de áreas de preservação permanente. A identificação de qualquer restrição, em período à posteriori da confecção de projetos, pode significar prejuízos importantes à expectativa de lucro inicial, podendo inclusive inviabilizar certos projetos.

4.    Identifique se sua atividade é licenciável: Embora tenhamos um das legislações ambientais mais restritivas do mundo, muitas atividades não são passiveis de licenciamento. Em Santa Catarina o rol de atividades licenciáveis está disposto na resolução CONSEMA 13/2012. Esta etapa é muito importante, pois se a atividade for erroneamente enquadrada, o processo deve ser iniciado do zero.

5.    Elabore o projeto básico pensando nas alternativas para destinação de resíduos, esgoto, drenagem de água da chuva, e origem da água a ser consumida: Após as etapas mencionadas acima é que deve ser confeccionado o projeto básico de seu empreendimento. Nele não são necessárias informações muito precisas, pois os projetos executivos serão apresentados apenas no pedido da licença de instalação. Contudo, é importante nesta fase definir como ocorrerá a destinação dos resíduos durante e após as obras, a destinação final do efluente (esgoto), o destino das águas da chuva, e a origem da água a ser consumida. É fundamental que o empreendedor ou o engenheiro responsável pense nestes aspectos com “carinho”, pois o consultor ambiental não irá tomar decisões que poderão implicar em aumento de gastos futuros. Se estes aspectos, por exemplo, não ficarem claros ao técnico do órgão ambiental, ou se ele tiver dúvidas acerca do atendimento da legislação, ele solicitará complementações e isto ampliará o prazo de análise.

6.    Procure uma consultoria experiente: O licenciamento ambiental prévio, na maioria dos casos, requer uma equipe técnica multidisciplinar, por isso é importante você buscar consultorias experientes no assunto, que tenham bagagem, pois a legislação ambiental é repleta de meandros que devem ser evitados, para que você não perca tempo.

Com essas informações o seu processo de licenciamento se iniciará de maneira mais ágil, o que pode encurtar muito o tempo entre a concepção do projeto até a expedição da licença. Reduzir o tempo de tramitação no órgão é algo que muitas vezes foge à alçada do consultor, porém, processos que contam toda a documentação necessária e se apresentam organizados, claros, e objetivos acerca do empreendimento, podem impedir ou reduzir questionamentos do órgão ambiental durante a tramitação. Tais questionamentos dilatam o prazo legal para expedição da licença e por isso devem sempre ser evitados.

Fonte: CREA-SC